Tribunal de Justiça do Paraná decide por condenação de prefeito e mais três servidores por desvios da Saúde

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta terça-feira (25 de novembro) acórdão referente a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Terra Rica (Noroeste paranaense), no ano de 2012, contra o atual prefeito Devalmir Molina Gonçalves(foto), o Mi Molina (PSL), o médico do município e dois servidores públicos. O acórdão julgou procedente o recurso interposto pelo MP-PR, condenando os quatro réus pela prática de atos de improbidade e desvio de recursos públicos da área de saúde do município.
A promotoria de Justiça denunciou o prefeito pelo desvio de recursos públicos em benefício do médico do município, que recebeu, ao todo, R$ 72 mil em 22 meses, valor pago pelo seu trabalho em plantões no Hospital Municipal Cristo Redentor. No entanto, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público apurou que o dinheiro foi pago indevidamente, uma vez que, segundo depoimentos e documentos públicos analisados, o réu nunca realizou plantões médicos no hospital. Durante as investigações, os chefes dos recursos humanos confessaram que o prefeito ordenava que os plantões falsos fossem pagos ao médico, que era vereador de sua base política na época dos fatos.
A decisão dos desembargadores responsáveis pelo acórdão foi pela condenação de todos os requeridos à devolução de mais de R$ 100 mil (valor do desvio corrigido e com juros). Esse pagamento foi individualizado pela Justiça, de acordo com a culpabilidade atribuída a cada um dos réus, ficando 5% da quantia para cada um dos chefes do RH, 45% para o médico e os outros 45% para o prefeito. 
O atual prefeito e o médico também foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor do dinheiro desviado, cerca de R$ 100 mil após a correção monetária, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que inclui a proibição de se candidatar durante esse período. O prefeito ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Caso haja recurso e ele não seja analisado ou provido, o chefe do executivo poderá perder seu cargo. 
“Esta decisão do Tribunal de Justiça, efetivada por voto de mais de 30 páginas da desembargadora-relatora, com o apoio irrestrito das duas outras desembargadoras julgadoras, entra para a história do município de Terra Rica, forjando um exemplo de punição que será referencial para as próximas gerações de agentes políticos locais”, comentou o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, lembrando que esse resultado foi obtido após um trabalho de investigação de quase dois anos, em que a Promotoria analisou de mais de 6 mil documentos públicos.